Jornal do Brasil

Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

País

TSE tem sessão nesta terça para apreciar regras das eleições de 2014

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral reúnem-se em sessão administrativa nesta terça-feira (17/12), às 19 horas, a fim de apreciar sete minutas de instruções com as regras das eleições presidenciais de outubro de 2014. O relator das instruções – que devem ser transformadas em resoluções – é o vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

As instruções que estão na pauta da sessão administrativa tratam dos seguintes temas: atos preparatórios do pleito; procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos; candidatos e comitês financeiros, além de prestação de contas; apuração de crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e o seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes.

Nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, designou os três ministros auxiliares que irão atuar nas eleições presidenciais do próximo ano. São eles os ministros substitutos do TSE Humberto Martins e Maria Thereza Rocha (do Superior Tribunal de Justiça) e Admar Gonzaga (da classe dos juristas). Conhecidos como “juízes da propaganda”, eles terão entre suas atribuições a apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta durante todo o período eleitoral.

A nomeação dos ministros está em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na última sexta-feira (13/12). Conforme o calendário eleitoral de 2014, a designação dos juízes auxiliares, tanto por parte do TSE como pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), deveria ser feita até o dia 19 de dezembro deste ano, em obediência à Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O presidente do TSE explica que os juízes auxiliares são conhecidos como “juízes da propaganda” porque acompanham a propaganda eleitoral, mas só agem agem a partir de reclamações ou de representações, "porque o princípio básico é o de que o órgão que atua nesse campo é inerte". Ou seja, ele não passa a ser um fiscal da propaganda, já que a fiscalização é mútua - feita pelos envolvidos na disputa eleitoral - e também por parte do Ministério Público.

No TSE, os ministros auxiliares analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República. Já nos TREs, serão apreciados os processos referentes aos cargos de concorrentes aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

Os ministros e juízes auxiliares atuarão até a diplomação dos candidatos eleitos em 2014.

Tags: eleitoral, pleito, regras, superior, Tribunal

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