Jornal do Brasil

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

País

Eleição: jurista defende fim das doações e repele críticas ao STF

Para Dalmo Dallari, suposta “conveniência” da aprovação não tem fundamento jurídico

Jornal do BrasilGabriella Azevedo *

O renomado jurista Dalmo Dallari saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento para avaliar a inconstitucionalidade de doações de empresas para campanhas eleitorais. Nesta sexta-feira (13), artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo acolheu insinuações de que a Ordem dos Advogados do Brasil, o STF e o PT “resolveram se juntar contra a democracia”, e que o STF estaria prestes a aprovar a restrição de doações a pessoas físicas. Dallari, em entrevista ao Jornal do Brasil, preservou o compromisso da função do Supremo, afirmando que acusar o STF de interesse na aprovação da restrição não tem fundamento jurídico. O jurista ainda afirma que a medida, se acolhida, deve aperfeiçoar o sistema eleitoral e que as doações “desvirtuam” o debate político.

“Quanto [às acusações de] conveniência, eu não tenho a mínima dúvida que, do ponto de vista jurídico, não vejo inconstitucionalidade na aprovação do veto. É uma regra que se fixa, e o cidadão segue com liberdade de tomar posição. Nada tem a ver com os interesses das empresas. Fica perfeitamente preservada a independência da cidadania. Não se confunde uma empresa com um cidadão, não vejo nenhum traço de inconstitucionalidade no veto às doações”, opina. Dallari ainda reforça que a medida deve conferir mais transparência às campanhas, já que as cifras das doações são, geralmente, incertas.

“Acho que é uma medida muito salutar que contribui para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral. O peso dessas doações tem desvirtuado o debate político, com agravante de que nunca se sabe precisamente quem deu quanto e para quem. Isto, em princípio, prejudica e impede um debate eleitoral franco, aberto”, opina Dallari. O jurista ainda arrisca e acredita que a inconstitucionalidade das doações deve ser aprovada na Corte. “O Tribunal deverá confirmar a legalidade dessa restrição, estou convicto disso”.

Ministro Marco Aurélio repele insinuações

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também repudiou as acusações do artigo da Folha de S. Paulo, e afirmou ser “impensável” cogitar qualquer tipo de favorecimento a entidade ou partido por parte do Tribunal. “É impensável que possamos imaginar que o Supremo marche atrelado a alguma entidade ou partido”, afirmou Marco Aurélio ao Jornal do Brasil. E acrescentou: “O STF atua, sempre, com equidistância, e buscando a prevalência da Constituição, a lei das leis. Quando imaginarmos que o Supremo está atuando em conluio com algum grupo, estaremos muito mal em matéria de país. O Supremo é a última trincheira do cidadão”. Ainda sem proferir seu voto, Marco Aurélio não quis adiantar sua posição no julgamento.

O julgamento

Depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki, confirmado na sessão plenária de quinta-feira (12/12), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram um bloco que – conforme as expectativas – deve constituir a maioria de seis votos necessários para proibir, por ser inconstitucional, o financiamento das campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas). O julgamento só deve ser retomado no início do próximo ano.

Na quinta-feira - segundo dia do julgamento da Adin que contesta as normas legais em vigor que permitem doações de até 2% do faturamento de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, e limitam as contribuições de pessoas físicas em até 10% de suas declarações de renda, os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso acompanharam os votos proferidos na sessão da véspera pelo ministro-relator, Luiz Fux, e pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa.

Não há ainda maioria previsível quanto à proposta de “modulação” feita pelo relator, a fim de que o Congresso aprove, num prazo de 24 meses, nova lei que limite as contribuições das pessoas físicas.

Os custos das campanhas

De acordo com dados apresentados, em seu voto, pelo relator Luiz Fux, em 2002 foram gastos no país R$ 798 milhões em campanhas eleitorais, e em 2012, o valor chegou a R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. O gasto per capita do Brasil com campanhas supera o de países como França, Alemanha e Reino Unido, e como proporção do PIB, é maior do que os EUA. Em 2010, o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil chegou a R$ 1,1 milhão, e o de um senador, R$ 4,5 milhões. Esses recursos, por sua vez, são doados por um universo pequeno de empresas – os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado.

* do projeto de estágio do JB

Com reportagem de Luiz Orlando Carneiro

Tags: brasil, campanha, doação, eleitoral, financiamento, julgamento, país, STF

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