Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

País

Wadih Damous: AI-5 abriu as portas para a tortura como política de estado

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O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira (13) que a edição do Ato Institucional número 5, assinado há exatos 45 anos pelo então presidente da República Arthur da Costa e Silva, foi um "golpe dentro do golpe militar" e significou "a luz verde para a institucionalização da tortura como política de Estado".

Damous lembrou que entre outras medidas autoritárias, "o AI-5 fechou o Congresso Nacional e permitiu que o general ditador decretasse intervenção em estados e municípios". Para ele, "o AI-5 estava acima da própria Constituição". Além disso, disse o presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, o mesmo Ato levou a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos e proibiu a concessão de habeas corpus para acusados de crimes políticos". 

"Por tudo isso, merece ser lembrado e condenado por parte de todos aqueles comprometidos com a democracia, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos", concluiu Wadih Damous.

Íntegra da nota do presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous:

"Não é exagero afirmar-se que o Ato Institucional nº5 significou um golpe dentro do golpe. Entre outras medidas autoritárias, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, permitiu que o general ditador decretasse intervenção em estados e municípios, permitiu a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos e proibiu a concessão de habeas corpus para acusados de crimes políticos - o que, na prática, significou a luz verde para a institucionalização da tortura como política de Estado.

O AI-5 estava acima da própria Constituição.

Por tudo isso, merece ser lembrado e condenado por parte de todos aqueles comprometidos com a democracia, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos".

 

 

Tags: ato, ditadura, institucional, MILITAR, tortura

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