Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

País

Condominío pagará R$ 10 mil por cortar elevador de inadimplente

Portal Terra

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um condomínio no Espírito Santo a pagar a indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma moradora do oitavo andar que foi impedida de usar o elevador por não pagar as taxas de condomínio por dois meses.

Segundo a moradora, ela pagava regularmente a taxa mensal de quase R$ 3 mil, mas teve dificuldades financeiras por dois meses, quando atrasou os pagamentos. O condomínio alterou a programação dos elevadores para que eles não atendessem mais ao oitavo andar e toda sua família, inclusive crianças, tinham que subir de escadas.

Embora estivesse nas regras do condomínio que o acesso aos elevadores seria cortado após 30 dias de atraso, os magistrados entenderam que a medida fere a dignidade da pessoa humana, porque evidencia perante os outros moradores a condição de devedor. Tanto a primeira quanto a segunda instância haviam negado o pedido de indenização. 

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o corte de acesso aos elevadores impediu o próprio exercício do direito de propriedade. A decisão do STJ reconheceu a ilegalidade da deliberação da assembleia geral que determinou o corte dos elevadores devido ao inadimplemento das taxas condominiais, informou a assessoria do tribunal.

Tags: cortem, elevador, indeniza, multa, síndico

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