Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

País

PGR recomenda rejeição dos embargos infringentes de Delúbio

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (12/13) – como já fez com a maioria dos demais condenados na ação penal do mensalão – opinando pela rejeição dos embargos infringentes apresentados pela defesa de Delúbio Soares, e pela manutenção da pena que lhe foi cominada pelo crime de formação de quadrilha.

O ex-tesoureiro do PT cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília, por corrupção ativa, crime que lhe rendeu condenação de 6 anos e 8 meses. A pena por quadrilha, de 2 anos e 3 meses, não foi iniciada porque ele entrou com embargos infringentes, que só serão julgados no ano que vem.

Embargos infringentes são recursos possíveis para quem, em ação penal no STF, obteve pelos menos quatro votos pela absolvição. Delúbio foi condenado por 6 votos a 4 no quesito quadrilha, e tem direito ao recurso.

Janot concorda com o cabimento dos infringentes, mas, no mérito, quer a confirmação da condenação. Para ele, “as provas dos autos, devidamente concatenadas entre si, revelam a existência de uma complexa quadrilha, dividida em três partes distintas e interligadas em operações sucessivas". 

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