Jornal do Brasil

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

País

STF nega novo recurso do casal Nardoni, que insistia em novo julgamento

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na sessão plenária desta terça-feira (10/12), recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada em recurso extraordinário, no qual o casal pleiteava o direto a novo júri pelo fato de terem sido condenados a penas superiores a 20 anos de prisão. 

Ocorre que a via processual e recursal do protesto por novo jri foi extinta pela Lei 11.689, que entrou em vigor em 8 de agosto de 2008, antes, portanto, da sentença que condenou o casal pelo homicídio da menina Isabela, prolatada pelo 2º Tribunal do Júri de São Paulo em 26 de março de 2010. Alexandre foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e Anna Carolina, a 26 anos e 8 meses.

Em decisão do dia 7 de novembro último, o ministro Lewandowski julgou o recurso extraordinário prejudicado, por perda superveniente de objeto, depois de observar que, ao julgar o recurso de apelação (no qual a defesa do casal havia inserido o pedido alternativo de protesto por novo júri), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso em relação a Alexandre Nardoni, que teve a pena reduzida para 30 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. 

Segundo o ministro Lewandowski, houve a substituição da decisão original que se busca modificar com o recurso ao STF, “razão pela qual é de rigor assentar-se o prejuízo deste apelo extremo”. Esta decisão foi confirmada pela Segunda Turma do STF ao negar provimento, por unanimidade de votos, ao agravo regimental.

Tags: crime, federal, nardoni, Supremo, Tribunal

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.