Jornal do Brasil

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

País

STF encerra ação penal contra desembargador do TRF-2 por falta de provas 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (10/12), o encerramento da ação penal que ainda corria, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Antônio Ivan Athiê, inicialmente acusado pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato (artigos 288 e 171 do Código Penal).

A decisão foi proferida em habeas corpus, no qual a defesa contestava o recebimento de denúncia que resultou na instauração da Ação Penal 425 no STJ. Segundo o relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, o objeto dessa ação penal era o mesmo do Inquérito 333, arquivado, em 2008, por determinação do ministro Felix Fischer, do STJ, a pedido do próprio Ministério Público Federal (MPF). A decisão pelo arquivamento reconheceu a atipicidade da conduta imputada ao desembargador federal, depois de uma investigação de seis anos, durante a qual houve duas quebras dos sigilos fiscal, bancário e telefônico.

Naquela ocasião, o MPF concluiu pela ausência de quaisquer provas que pudessem incriminar o desembargador pelo ato a ele imputado: o de ter proferido duas sentenças, supostamente em conluio com um grupo de advogados, para autorizar o levantamento de vultosos valores financeiros, quando titular da 4ª Vara Federal no Espírito Santo.

Segundo o voto do ministro Lewandowski, a decisão de arquivar o Inquérito 333 “fez coisa julgada”, aplicando-se portanto à denúncia com relação aos mesmos fatos, ainda que apresentada posteriormente e sob alegação diversa. O inquérito tinha como imputação o crime de falsidade ideológica e quadrilha, mas o suporte fático era o mesmo no qual se baseava a ação penal.

O juiz Antônio Ivan Athiê chegou a ficar sete anos afastado do cargo em consequência das investigações que levaram à ação penal, finalmente trancada.

Tags: arquivamento, federal, juíz, Supremo, Tribunal

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