Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

País

Inquérito sobre cartel em licitações do metrô de SP é enviado ao STF

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A Justiça Federal em São Paulo enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sobre o esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Segundo a Justiça Federal, a decisão se baseia no fato de que há autoridades com foro privilegiado entre os investigados, mas não revelou quais nomes ligados à investigação justificaram a medida.

A 6ª Vara Criminal de SP divulgou nota, confirmando que o inquérito policial foi enviado ao STF, mas corre em segredo de justiça. 

Veja a nota:

"A respeito das informações veiculadas na imprensa sobre o inquérito policial em que são investigados, entre outras práticas criminosas, supostos pagamentos de propina a funcionários públicos no âmbito delicitações relacionadas ao Metrô de São Paulo, cumpre esclarecer:

1 – O inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes;

2 – O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte;

3 – A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades.

6ª Vara Criminal Federal de São Paulo".

Tags: cartel, propina, siemens, SP, Transportes

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