Jornal do Brasil

Quinta-feira, 24 de Abril de 2014

País

Mensalão: pena de Valdemar Costa Neto já pode também ser executada 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Com a rejeição, nesta quinta-feira (5/12) pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, dos embargos infringentes apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (regime semiaberto), fica decretado o trânsito em julgado para mais um réu da AP 470. Ou seja, a pena de Costa Neto já pode ser executada.

Os embargos infringentes são recursos que levam a um novo julgamento quando o condenado obtém quatro votos a seu favor. Costa Neto apresentou o recurso mesmo tendo sido condenado por unanimidade (10 votos a 0) no crime de corrupção e por 9 votos a 1 no de lavagem de dinheiro.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tinha enviado ao ministro-relator parecer contra o cabimento de embargos infringentes no caso de Valdemar Costa Neto. 

Além deste, outros três condenados já tiveram o trânsito em julgado decretado, e ainda aguardam o despacho necessário para o início do cumprimento das penas: os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues e o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane.

Tags: decisão, federal, Neto, Supremo, Tribunal

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