Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

País

Deputado Arthur Lira passa a ser réu no STF, acusado de agredir ex-mulher 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Por 6 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), acusado de agressão à ex-mulher, Jullyenne Cristine Santos, em inquérito (Inq. 3.156) que tramitava no STF desde abril de 2011. O parlamentar passa a ser réu em ação penal, com base no Código Penal e na Lei Maria da Penha. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que não consideravam as provas suficientes para a abertura de ação penal.

Segundo depoimento da vítima, sete meses após separação, em 2006, o ex-marido bateu à sua porta e ao abri-la, o acusado deu-lhe tapas, arrastou-a pelos cabelos e chutou-a porque a ex-mulher teria iniciado um relacionamento com outra pessoa. As agressões teriam sido presenciadas pela empregada doméstica, e exame de corpo de delito constatou lesões corporais leves na vítima. No entanto, em outro depoimento realizado em outubro de 2013, a vítima voltou atrás, e afirmou que os “fatos ocorreram há muito tempo”.

Mesmo com depoimentos contraditórios, a maioria do plenário decidiu receber a denúncia para apurar os fatos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sustentação oral, citou a ministra Ellen Gracie, que já havia afirmado que “empurrão na mulher não é um delito de menor gravidade”.

O investigado alegava, em síntese, a nulidade dos atos praticados na fase extrajudicial por desrespeito à sua prerrogativa de foro, afirmando, inclusive, a ocorrência de prejuízo “eis que este se viu indiciado em um inquérito no qual sequer foi ouvido”. No mérito, negava a agressão à sua ex-companheira, afirmando que o laudo de exame de corpo de delito e as declarações da vítima e da testemunha eram insuficientes para comprovação da autoria e da materialidade do fato delituoso.

Tags: decisão, deputado, federal, réu, Supremo, Tribunal

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.