Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

País

SP: filhos de mulher atropelada por viatura da PM receberão R$ 240 mil

Portal Terra

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização aos filhos de uma mulher que morreu após ser atropelada por uma viatura da Polícia Militar desgovernada. Cada um dos rapazes, que na época do fato tinham 28 e 31 anos, irá receber R$ 120 mil. 

A decisão foi dada pela 9° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo os autos do processo, durante uma perseguição, o condutor da viatura da PM perdeu o controle e invadiu a calçada atropelando a mãe dos rapazes, que não resistiu aos ferimentos.

Na ação de indenização, julgada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o Estado foi condenado a pagar R$ 327 mil para cada um dos filhos por danos morais, mas as partes apelaram. Ao julgar o recurso, o relator, desembargador José Maria Câmara Junior, afirmou que o Estado tem responsabilidade sobre o ocorrido, pois os autores perderam a mãe em virtude de atropelamento por viatura policial.

"O dever de indenizar deriva da conjugação entre os elementos que expressam a conduta ou omissão estatal, o dano e o nexo causal. A identificação do ilícito associa-se à conduta imprudente do policial, que perdeu o controle da viatura após imprimir velocidade excessiva ao veículo. O dano corresponde à repercussão que se extrai do atropelamento da vítima. O nexo causal considera o ato comissivo ilícito e o dano experimentado pelos autores", afirmou o desembargador. 

Para reduzir o valor da indenização, o magistrado considerou a idade da vítima e dos filhos, além das circunstâncias que envolveram o acidente. Também citou parâmetros adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a quantificação do valor, fixando-o em R$ 120 mil para cada um, por considerar "razoável e adequado". 

Tags: Governo, indenização, justiça, sentença, SP

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