Brasília - Apesar de o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, já ter decretado o fim do processo e a prisão (em regime semiaberto) do ex-deputado Bispo Rodrigues (ex-PL-RJ), seus advogados apresentaram nesta terça-feira (3/12), no protocolo do Supremo Tribunal Federal, pedido de habeas corpus na tentativa de protelar o cumprimento do despacho de Barbosa.
O habeas do ex-parlamentar – condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - foi distribuído por sorteio, pelo sistema do STF, à ministra Rosa Weber. Pouco depois, a defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) protocolou idêntico habeas corpus, também distribuído à ministra Rosa Weber na condição de relatora. Este réu foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão (semiaberto) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nesta última segunda-feira, Joaquim Barbosa decretou o fim do processo do mensalão para o ex-parlamentar do ex-PL e também para o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane.
Barbosa rejeitou de forma individual os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento e que valem para quem obteve pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento. Todos os três apresentaram os recursos mesmo sem ter obtido quatro votos favoráveis.
No HC, a defesa de Bispo Rodrigues pede que o tribunal conceda uma liminar que assegure que ele permaneça em liberdade até que o plenário do STF julgue os embargos infringentes.
Quem já cumpre pena
Até o momento, já cumprem pena (regimes fechado ou semiaberto) 11 dos 25 condenados na ação penal do mensalão: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino (provisoriamente em regime domiciliar, tendo em vista o seu estado de saúde), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, está foragido, provavelmente na Itália.
Já estão cumprindo penas de prestação de serviços à comunidade os condenados José Borba, Emerson Palmieri e Enivaldo Quadrado.
Penas pendentes
As penas de 10 condenados estão pendentes de execução. São eles: Rogério Tolentino (semiaberto), Pedro Corrêa (semiaberto), Roberto Jefferson (semiaberto, aguardando parecer de junta médica), Pedro Henry (semiaberto), Vinicius Samarane (fechado), Valdemar Costa Neto (semiaberto), Bispo Rodrigues (semiaberto).
Não vão começar a cumprir suas penas imediatamente: João Paulo Cunha (com os segundos embargos de declaração providos, mais infringentes a serem julgados), João Claudio Genu e Breno Fischberg.