Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

País

STF decreta fim do processo para Pedro Corrêa, que já pode ser preso 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Foi decretado, nesta segunda-feira (2/12), pelo Supremo Tribunal Federal, o trânsito em julgado da ação penal do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim, ele não tem mais direito a recursos, e a condenação (regime semiaberto) deve ser logo executada, dependendo de despacho do ministro-relator, Joaquim Barbosa.

Os embargos infringentes propostos por Corrêa já tinham sido rejeitados por Barbosa, pois o réu não tinha obtido pelo menos quatro votos a seu favor em nenhuma das duas condenações. O plenário do tribunal já decidiu que quem tinha entrado com infringentes, mesmo sem quatro votos a seu favor quando da condenação, não poderia começar a cumprir a pena antes da análise da validade dos recursos. Barbosa decidiu, nesta segunda-feira, que o recurso não é válido porque não tem os requisitos mínimos.

Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinara em parecer pela rejeição do último recurso de Correa.

Tags: barbosa, Correa, janort, Mensalão, parecer, prisão

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