Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

País

STF decreta fim do processo para Pedro Corrêa, que já pode ser preso 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Foi decretado, nesta segunda-feira (2/12), pelo Supremo Tribunal Federal, o trânsito em julgado da ação penal do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim, ele não tem mais direito a recursos, e a condenação (regime semiaberto) deve ser logo executada, dependendo de despacho do ministro-relator, Joaquim Barbosa.

Os embargos infringentes propostos por Corrêa já tinham sido rejeitados por Barbosa, pois o réu não tinha obtido pelo menos quatro votos a seu favor em nenhuma das duas condenações. O plenário do tribunal já decidiu que quem tinha entrado com infringentes, mesmo sem quatro votos a seu favor quando da condenação, não poderia começar a cumprir a pena antes da análise da validade dos recursos. Barbosa decidiu, nesta segunda-feira, que o recurso não é válido porque não tem os requisitos mínimos.

Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinara em parecer pela rejeição do último recurso de Correa.

Tags: barbosa, Correa, janort, Mensalão, parecer, prisão

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