Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

País

MP-SP move ação contra auditor da prefeitura por enriquecimento ilícito

Portal Terra

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou, nesta segunda-feira, ação civil pública contra o auditor da prefeitura da capital paulista Amílcar José Cançado Lemos e também contra sua empresa, a Alicam Administradora de Bens. Ele é acusado de receber propina de empreendedores imobiliários em um esquema de fraude ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que pode ter causado prejuízos de até R$ 500 milhões à administração municipal.

O MP pediu à Justiça a condenação de Amílcar e de sua empresa à perda de todos os bens imóveis, móveis, direitos e frutos adquiridos a contar do ano de 2000; à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos. A promotoria pediu também o afastamento cautelar do auditor fiscal de suas funções.

De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça Cesar Dario Mariano da Silva, Cançado possui patrimônio 125 vezes maior que sua remuneração mensal bruta na prefeitura, não computados nesse total os bens imóveis que já foram vendidos, cujo dinheiro pode ter sido empregado para adquirir outros bens ou depositado em sua conta bancária ou da empresa de sua propriedade. Para o MP, o auditor não teria condições financeiras para adquirir o patrimônio com seus rendimentos de funcionário público.

A Controladoria-Geral do Município (CGM) instaurou sindicância para apurar o enriquecimento ilícito de Cançado, depois de constatar que ele declarou possuir patrimônio elevado, incompatível com seus salários na prefeitura.

Investigação da CGM apurou também que diversos bens de propriedade de Amílcar foram adquiridos em negócios com outros auditores fiscais da prefeitura, diretamente ou através de sociedade. 

De acordo com o MP, os bens foram utilizados para integralização do capital da Alicam, da qual Amílcar é sócio majoritário com suas duas filhas. “O patrimônio foi fruto de propina cobrada para a redução de Imposto Sobre Serviços a ser pago por empresas que possuíam resíduo, quando Amilcar chefiou o setor responsável para o cálculo do Resíduo do ISS. Amílcar já havia, inclusive, padronizado os valores a serem pagos como propina”, diz a ação, com base no depoimento de uma testemunha, cuja identidade não foi revelada. 

A ação afirma que a família de Amílcar sabia do recebimento de propina, com base no depoimento de uma testemunha ouvida durante a instrução do inquérito civil. A testemunha disse ainda que o auditor conversava sobre a propina na presença de suas filhas e que sua esposa ajudava a contar e dividir o dinheiro da corrupção recebido das construtoras.

Ainda de acordo com o MP, testemunhas ouvidas deixaram evidente que Amilcar enriqueceu por conta de seu envolvimento no esquema e pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

No final de outubro, quatro auditores da prefeitura foram presos pelas práticas dos mesmos crimes de que Amílcar é acusado. Segundo o MP, dois deles - Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral - negociaram imóveis com Amilcar.

Tags: auditores, desvios, impostos, prefeitura, SP

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