Jornal do Brasil

Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

País

CNJ abre processo para investigar desembargador do TJ de Tocantins

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta segunda-feira (2/12), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar para investigar o desembargador José Liberato Póvoa, do Tribunal de Justiça de Tocantins, afastando-o imediatemente de suas funções O magistrado responde, paralelamente, a ação penal no foro especial (por prerrogativa de função) do Superior Tribunal de Justiça. 

Nesta mesma ação, em novembro do ano passado, a Corte Especial daquele tribunal tinha prorrogado, por seis meses, o afastamento de Póvoa, juntamente com os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Willamara Leida de Almeida e Amado Cilton Rosa, todos do mesmo tribunal estadual.

Os desembargadores e mais três servidores do TJTO são acusados de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o estado de Tocantins, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre julgadores e advogados intermediadores.

As provas em que se baseiam os procedimentos foram obtidas em escutas telefônicas, informações fiscais e depoimentos que constam do processo no STJ. Segundo o processo, o desembargador Póvoa teria recebido R$ 10 mil em troca de uma decisão judicial.

Tags: afastamento, Conselho, decisão, justiça, magistrado, nacional

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