O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira que a maioria dos líderes partidários descartou a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida para as eleições de 2014. Segundo ele, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito - ou seja, até outubro deste ano. O anúncio foi feito após reunião de lideranças na Câmara.
Alves também afirmou que a maioria dos partidos defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pelo governo. Para tanto, ele criou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que deverá ser votada pelo Plenário em até 90 dias.
Esse prazo de 90 dias para realização de audiências públicas e votação da proposta, segundo Alves, é improrrogável. “O povo brasileiro quer a modernização das relações políticas e eleitorais. Esta Casa já deveria ter votado essas mudanças, e agora terá de cumprir essa sua responsabilidade”, disse.
Prazos
De acordo com Alves, o plebiscito válido para 2014 é inviável em razão do prazo de 70 dias, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a população se informe sobre as perguntas da consulta pública. As perguntas ainda devem ser aprovadas por meio de um projeto de decreto legislativo.
O líder do PT, José Guimarães, admitiu que o prazo inviabiliza a mudança das regras eleitorais já no ano que vem, mas afirmou que deputados do PT, PDT e PCdoB vão tentar garantir o plebiscito ainda neste ano. São necessárias 171 assinaturas para a apresentação da proposta. Os três partidos somam hoje 128 representantes na Câmara. “Mas há outros deputados, do PV, por exemplo, que têm a mesma posição”, garantiu Guimarães.
Gastos
A oposição critica a ideia do plebiscito ainda neste ano e defende a realização da consulta pública – plebiscito ou referendo – junto com as eleições de 2014. “Não se pode brincar com o dinheiro público, principalmente quando o clamor da população é pela saúde, educação e transporte”, alertou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 milhões, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.
Apesar das críticas, Guimarães voltou a defender o plebiscito em 2013: “A democracia tem custo. Nada melhor que gastar dinheiro para ouvir o povo em primeira instância. O Congresso está errado em não querer essa matéria agora”, disse.
Com Agência Câmara