O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, exonerou a
colega Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora-geral, em decisão tomada
nesta terça-feira (11/6), mas que não tinha sido anunciada oficialmente até o
início da noite. A exoneração ocorreu logo depois que o chefe do Ministério
Público desautorizou a subchefe em petição protocolada no Supremo Tribunal
Federal.
Nesta petição, Gurgel solicitou aos ministros que desconsiderem a manifestação da vice-procuradora no julgamento do mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos e a fusão entre siglas. O plenário do STF vai retomar, nesta quarta-feira (12/6), o julgamento da questão.
Divergência
Na última quarta-feira, o plenário do STF interrompeu o julgamento sobre o referendo da decisão do ministro Gilmar Mendes que - como relator de mandado de segurança do senador Rollemberg - suspéndeu a tramitação de projeto de lei apoiado pela base governista que limita aos novos partidos o acesso a quotas do fundo partidário e o acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
O projeto foi aprovado, na Câmara dos Deputados, em abril, e o senador Rollemberg pediu o seu arquivamento, embora o Senado não tenha ainda apreciado o atual PLC 14/2013. Segundo ele, o projeto foi "casuisticamente forjado" para restringir direitos fundamentais de grupos políticos minoritários e configura "nítida situação de abuso legislativo".
Na sessão da semana passada,, quando foi iniciado o julgamento do polêmico caso, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat - que substituiu o procurador-geral, Roberto Gurgel, em viagem ao exterior - surpreendeu os ministros e as partes ao opinar contra o parecer anteriormente enviado ao STF pelo seu chefe. Ela se pronunciou pela rejeição do mandado de segurança, na mesma linha da sustentação oral feita pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo advogado do Senado, Alberto Cascais.
Na ocasião, Deborah Duprat lamentou estar na “desconfortável e desagradabilíssima” posição de ter que substituir o procurador-geral Roberto Gurgel e, ao mesmo tempo, discordar de sua posição, dado o “importante e perigoso precedente”.
Três semanas antes, Roberto Gurgel tinha encaminhado ao ministro-relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, parecer totalmente favorável ao pleito do senador, na linha de que a simples tramitação da proposta, que, na prática, inibe a criação de partidos políticos, e dificulta a fusão e incorporação entre agremiações existentes, motiva insegurança no meio político parlamentar, e é contrária à Constituição.
Na lista tríplice
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, integra a lista tríplice que foi enviada à presidente Dilma Rosseff pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em abril, para a escolha do sucessor ou sucessora de Roberto Gurgel. O segundo (e último) mandato do atual chefe do Ministério Público termina agora em agosto.
Na eleição promovida pela ANPR, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot (511 votos) foi o candidato mais votado por seus colegas para compor a lista tríplice, à frente da subprocuradora Ela Wiecko (457) e da vice-pcrocuradora-geral, Deborah Duprat (445).
Afastada da vice-procuradoria, Deborah Duprat volta ao cargo básico de subprocuradora-geral, que divide com outros 60 colegas.