A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(21) medida provisória que simplifica licitação de obras de aeroportos regionais e deixa a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) a cargo da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A medida vai de encontro ao plano do governo federal de investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos do país e vai trazer maior agilidade na a execução das obras.
A assessoria da SAC informou que o programa segue em fase
preliminar - quando são estudadas as características de cada aeroporto. Depois
disso é que serão determinadas as necessidades de mudança e a finalidade dos
investimentos. Segundo a SAC, as medidas do plano de aviação regional permitirão aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado ao passageiro, além de aumentar o número de rotas operadas e agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo regular.
Através de recursos do FNAC, o projeto prevê melhorias na infraestrutura, nos equipamentos, e incluem ainda a reforma e construção de pistas e terminais de passageiros. No Rio de Janeiro nove aeroportos serão contemplados. O Aeroporto de Cabo Frio recebe apenas três voos de passageiros por semana e é um deles. A SAC, entretanto, informou que por estar em fase inicial não é possível afirmar se na prática os investimentos trariam mais voos ou atenderiam mais passageiros por lá.
Além do Aeroporto de Cabo Frio, outros 8 aeroportos serão contemplados no Estado do Rio: Macaé, Nova Friburgo, Volta Redonda, Paraty, Angra dos Reis, Campos, Itaperuna e Resende. A divisão dos investimentos será definida através da classificação de porte em pequeno, médio, e médio-grande.
O plano de investimentos obedece as seguintes fases: diagnóstico da infraestrutura e da gestão dos aeródromos; elaboração do programa de necessidades de investimento e de projetos conceituais e termos de referência de equipamentos.
A região Nordeste é a maior beneficiária, com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos, seguida pela região Norte, que terá R$ 1,7 bilhão para 67 aeroportos e pela região Sudeste, com R$ 1,6 bilhão para 65 aeroportos. Na região Sul, estão previstos investimentos de R$ 994 milhões em 43 aeroportos e na Região Centro-Oeste, R$ 924 milhões, em 31 aeroportos.
MP 600 / 12
A medida provisória facilita o processo de licitação das obras com o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Diferente da Lei de Licitações, o RDC elimina prazos e permite a contratação integrada, em que uma única empresa fica responsável por toda a execução da obra, desde o projeto ao acabamento. Atualmente, cada etapa precisa de uma licitação diferente.
A medida foi aprovada na Câmara e agora precisa ser votada pelo Senado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
Programa Estágio JB