A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira a Operação Extremo Norte, que tenta desarticular um esquema de fraudes contra a Receita nos Estados do Pará, Goiás e Roraima. A ação é o resultado de uma investigação conjunta feita pelos três órgãos há um ano, quando foi identificado um esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.

De acordo com a Receita, a fraude começava durante a transmissão das Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda. São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.

Há indícios que apontam que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação Apate, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, continua em atuação, dessa vez em municípios do Pará e Roraima. Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua, no Pará, fraudando as declarações de impostos de entes públicos do nordeste paraense. 

Extremo norte

O nome dado à operação, segundo a Receita Federal, faz alusão à existência de indícios de fraude que também envolve o estado de Roraima, região geográfica onde está localizado o ponto mais ao norte do País. Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.

As Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos Municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e, caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente pela fraude.

Apenas na última semana a Receita Federal realizou duas grandes ações de combate a fraudes envolvendo o imposto de renda. Na última quinta, a Operação Teçá (Olhos Atentos) terminou com a prisão de dois suspeitos em causar prejuízos de aproximadamente 50 milhões aos cofres públicos na Bahia. No dia seguinte, no Espírito Santo,  foi a vez da Operação Boticão desarticular um esquema de falsos recibos de saúde que seriam usados na dedução de valores a pagar referentes ao Imposto de Renda.