Vai ser sorteada novamente para a relatoria de um outro ministro a reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, semana passada, pelo jurista Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses de reclusão na ação penal do mensalão.

A reclamação (Rcl 15.548) é contra o relator do processo e também presidente da corte, Joaquim Barbosa, a fim de que seja ele compelido a encaminhar ao plenário a "discussão sobre o prazo hábil às defesas para apresentação de embargos”, logo depois da publicação do acórdão da Ação Penal 470".

A reclamação - iniciativa da defesa prevista no Regimento Interno do STF - foi endereçada ao vice-presidente do tribunal, Ricardo Levandowski, mas acabou distribuída, por “prevenção”, à ministra Rosa Weber, que já é relatora de um habeas corpus de outro réu da AP 470 sobre questão similar.

A ministra não achou que era caso de “prevenção”, e enviou a reclamação ao presidente Joaquim Barbosa. Este – por ser o pivô da questão – despachou o processo para o vice-presidente Ricardo Lewandowski, revisor da AP 470, e que dissentiu constantemente de Barbosa durante o julgamento do mensalão.

Lewandowski, por sua vez, enviou os autos ao ministro Celso de Mello, decano do tribunal que, nesta segunda-feira, devolveu-os ao vice-presidente e revisor da AP 470. De acordo com o artigo 37 do Regimento Interno do STF, nos “impedimentos eventuais ou temporários”, o presidente do tribunal é substituído pelo vice-presidente, e este pelos demais, “na ordem descendente de antiguidade”.

No fim da tarde desta terça-feira, Lewandowski, em breve despacho, determinou “a redistribuição desta reclamação, de forma livre e sorteada, a um dos ministros desta Suprema Corte”, e não por “prevenção” à ministra Rosa Weber, por não existir “identidade de partes, de causa de pedir (objeto) e de pedido aptas a afastarem a distribuição automática, por sorteio, deste feito.

Para Lewandowski, o advogado Thomaz Bastos atuou “acertadamente” ao endereçar sua petição inicial à Vice-Presidência do Tribunal, uma vez que o presidente da Corte é a autoridade apontada como reclamada nestes autos”. E citou o seguinte trecho da petição referente à livre distribuição: “O conflito de interesses que se verifica nesta situação anômala salta aos olhos. Por isso, este requerimento é endereçado à Vice-Presidência, para que proceda à sua livre distribuição, na forma regimental”.

Ou seja, neste caso – como o presidente Joaquim Barbosa está impedido – cabia ao ministro Lewandowski agir como presidente, e tratar da distribuição da reclamação.