O procurador-geral da República enviou ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, parecer favorável ao acolhimento da denúncia feita, em janeiro último, contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direito Humanos da Câmara, por crime de discriminação. A denúncia fora feita pelo próprio chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, mas agora foi formalmente confirmada ao ministro-relator do inquérito (Inq 3.590) a que responde no foro do STF, por prerrogativa de função.
A abertura do inquérito foi gerada em consequência da seguinte frase postada pelo deputado em seu blog, em 30 de março de 2011: "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição". Como não há ainda na legislação penal crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência" (Pena de um a três anos de reclusão).
O relator do inquérito terá de apresentar a denúncia ao plenário do STF, que decidirá então -a partir de seu voto - se a denúncia da Procuradoria-Geral será aceita, caso em que o indiciado passa à condição de réu em ação penal