O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar se o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), cometeu irregularidades quando era governador do Amazonas. Braga ocupou o cargo entre 2003 e 2010. O despacho de Mendes foi assinado no dia 14 de março e o inquérito foi instaurado na última quarta-feira.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Braga é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação em razão da desapropriação de um terreno, que serviria para abrigar famílias em um programa de moradia popular. O imóvel foi comprado em 2003 pela empresa Colúmbia Engenharia pelo valor de R$ 400 mil. Ainda segundo o pedido da PGR, três meses depois o terreno foi desapropriado pelo governo do Amazonas, que concedeu à mesma empresa a indenização de R$ 13,1 milhões - uma valorização de 3.100%.

“Cumpre registrar que tal valor foi pago em quatro parcelas, de forma incrivelmente rápida, em apenas um mês e 20 dias”, afirmam no documento a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ainda segundo a petição feita pelo Ministério Público, o valor total de R$ 13,1 milhões foi pago de acordo com as supostas benfeitorias feitas pela empresa no terreno. No entanto, prosseguem os procuradores, não há qualquer comprovação dos feitos. “O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização em favor da empresa Colúmbia Engenharia”, aponta o documento.

Os procuradores pedem, ainda, a quebra do sigilo bancário da empresa para que se possa apurar o destino dos valores pagos pelo governo do Amazonas e se houve desvio em benefício de alguém ligado a Eduardo Braga. No pedido, chancelado pelo ministro Gilmar Mendes, o Ministério Público também pede que sejam ouvidos George Tasso Lucena (ex-secretário de Habitação), Jorge Henrique de Freitas Pinho (ex-procurador-geral do Estado), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas) e Albano Máximo Neto (dono da Colúmbia Engenharia), além de outras seis pessoas envolvidas no episódio.

Procurado pelo Terra, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Braga no caso, afirmou que o episódio já foi alvo de investigações no Estado, nos quais ficou comprovada a inocência do ex-governador. Kakay acrescentou que o inquérito no STF é positivo porque vai ouvir também o Instituto Nacional de Criminalística, para determinar se a valorização imobiliária realmente ocorreu.

“Está tudo regular, mas evidentemente o [Roberto] Gurgel não tem essa visão. Sempre que ele recebe uma denúncia, pede a abertura de inquérito. Isso é ruim para o governador porque é um desgaste desnecessário, mas não temos a menor preocupação. É até positivo para podermos liquidar esse episódio, que é explorado politicamente há algum tempo”, disse o advogado.