Por falta de quórum, o plenário da Câmara dos Deputados transferiu, para sessão extraordinária nesta quinta-feira, a votação do Projeto de Resolução 178/13, que cria cargos para a estrutura de funcionamento da liderança do Partido Social Democrático (PSD). Segundo o texto, serão 20 cargos de natureza especial (CNEs) e dez funções comissionadas, criados de forma temporária, até 2015. As informações são da Agência Câmara.

O texto principal do projeto já foi aprovado, mas ainda falta votar destaque do DEM que exclui a criação desses cargos. O PSD foi fundado em 2011 e, naquele ano, a Câmara criou 66 cargos para contemplar as necessidades de funcionamento da legenda na Casa. O acordo, na época, foi para criar os demais cargos em 2013.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as despesas com esses e outros cargos criados pela resolução serão suportadas com a economia feita pelo fim da ajuda de custo no começo e no fim de cada ano e pela redução de outras despesas. O impacto da criação de todos os cargos pelo projeto será de R$ 4,77 milhões em 2013, de R$ 6 milhões em 2014 e de R$ 6,3 milhões em 2015.

O projeto, de autoria da mesa diretora, também cria 10 CNEs para comissões permanentes, liderança da minoria e outros órgãos da Casa, além de uma função comissionada para a 2ª Vice-Presidência. Na estrutura da Diretoria-Geral e da Secretaria-Geral da Mesa, o projeto cria os cargos de diretor-geral adjunto e de secretário-geral adjunto. Eles terão a atribuição de substituir os titulares em reuniões da Mesa Diretora, solenidades, atos oficiais e em seus afastamentos.

O projeto também permite que os ocupantes de cargos em comissão de Natureza Especial (CNE) fiquem à disposição de deputado ou de órgão distinto de sua lotação para atividade temporária mediante solicitação justificada.

Divergências

Deputados do DEM e do Psol criticaram a criação de cargos para o funcionamento do PSD. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), os novos cargos não são necessários. “A estrutura é suficiente, mas está mal distribuída, e quem paga para acomodar isso é o contribuinte”, disse.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também se manifestou contra a proposta. “Até aqui, concordamos com os acordos (para acomodar o PSD), mas cada partido sofreu penalizações”, declarou Caiado. Ele lembrou que, para atender o PSD, a Câmara também desmembrou o cargo de corregedor do cargo de 2º vice-presidente da Casa. O PSD foi criado, principalmente, a partir de uma dissidência de deputados do próprio DEM.

Henrique Eduardo Alves lembrou que o compromisso de criação dos cargos para o PSD foi feito pelo ex-presidente Marco Maia. “E o ex-presidente fez isso de forma acertada, em respeito a um partido que tem 51 membros nesta Casa e que precisa ser valorizado”, disse Alves.

Mais cedo, o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que o partido preferia que os cargos tivessem sido redistribuídos, mas aceitou um acordo para sua criação apenas nesta legislatura para que outros partidos não fossem prejudicados. “Nosso partido foi reconhecido pelo TSE, pelo Supremo e pela Câmara. Estamos reivindicando nosso direito.”