O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), em pedido de urgência, o Projeto de Resolução Complementar (PRC) 144/12, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A matéria declara nula a Resolução da Mesa da Câmara adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil. 

Os mandatos abrangem personagens políticos da história do Brasil, como Marighella, Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Maurício Grabois e João Amazonas. Para Jandira, a aprovação é histórica: "Fornecer o resgate histórico para essas pessoas, que fizeram tanto pelo País, é emocionante. Os mandatos que foram anulados pelo governo Dutra voltam, politicamente, aos nomes destes personagens da política brasileira", ressalta a parlamentar.

Os outros deputados cassados, que tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente, foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.