Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Maio de 2013

País

Governadores pedem que Congresso defina receita toda vez que estipular despesa

Agência Brasil

Reunidos no Congresso com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores fizeram um apelo ao Parlamento para que as duas Casas deem prioridade à aprovação de propostas de emenda à constituição (PECs) que obriguem o Congresso a estipular fontes de receitas, ao aprovar despesas para os entes federados.

“Não suportamos mais as decisões que aumentam nossas despesas sem que seja dado o caminho para custear essas despesas. Esse deveria ser o primeiro ponto da pauta”, frisou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

“É um apelo que fazemos ao Congresso: que aprecie emendas constitucionais para definir que, se alguma obrigação de despesa aos estados vier por uma decisão tomada por esta Casa, que venha também a fonte para fazer face a essa despesa”, acrescentou.

Em nome dos governadores, Campos lembrou que os estados “querem continuar ajudando o país”, mas não podem ter sua capacidade de investimento reduzida.

Dos 27 governadores, dois não compareceram ao encontro no Congresso - o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Tags: apelo, CONGRESSO, despesa, Governo, receita

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