O primeiro projeto de reforma do prédio para a instalação da Boate Kiss em 2009 não foi aprovado pela prefeitura de Santa Maria (RS), conforme depoimento dado por um arquiteto do Escritório da Cidade, uma autarquia municipal. O segundo também não. Intimada para depor novamente - ela já tinha sido intimada uma vez - na manhã desta segunda-feira, no inquérito que investiga a tragédia que provocou 241 mortes, a arquiteta Cristina Gorski Trevisan, que assinou o projeto, declarou que os apontamentos feitos pelo município teriam sido corrigidos em um segundo plano, entregue à prefeitura. Porém, a reportagem do Terra teve acesso ao documento, no qual ainda constavam sete correções a fazer.

O segundo projeto foi entregue ainda em 2009, só que no nome da empresa Eccon Emprendimentos de Turismo e Hotelaria Ltda, que é a dona do imóvel da Kiss, segundo declarou a arquiteta no depoimento. A Polícia Civil pediu à prefeitura que envie esse projeto para que ele seja analisado. Isso deve ser feito nesta terça-feira. Cristina Gorski Trevisan também se comprometeu a fornecer o projeto aos delegados do caso.

A cisma com esse projeto começou na quinta-feira passada, quando o arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, que avaliou o documento como servidor do Escritório da Cidade, depôs à Polícia Civil e declarou que fez 29 apontamentos pedindo modificações. Uma delas se referia à norma 9077/2001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que fixa as condições que devem ser exigidas nas edificações a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física; e para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população.

O primeiro projeto é datado de julho de 2009. Ele foi feito para adequar o prédio às medidas de segurança exigidas para a nova atividade – antes, no mesmo imóvel da rua dos Andradas, funcionava um curso pré-vestibular. A análise do arquiteto do Escritório da Cidade, pedindo as modificações, é de 4 de agosto de 2009. O projeto foi devolvido à arquiteta no mês seguinte, com um prazo de 60 dias para modificações, mas ele nunca teria retornado à prefeitura, segundo Oliveira declarou à Polícia Civil. Nesta segunda-feira, em seu depoimento, Cristina Gorski Trevisan declarou que o projeto foi refeito, mas em nome da Eccon Emprendimentos de Turismo e Hotelaria Ltda, dona do imóvel da Kiss. Ela afirmou ainda que esse segundo projeto foi aprovado pela prefeitura.

Mas não é isso que a Polícia Civil vai ver quando receber o segundo projeto, que ainda tinha sete apontamentos. Entre eles, um referente às saídas de emergência. O documento é esperado para esta terça-feira na 1ª Delegacia de Polícia Civil (1ª DP). Esse segundo projeto também escapou do crivo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), que não faz referência a ele em seu relatório técnico sobre o sinistro na Kiss, divulgado em 4 de fevereiro.

Mesmo com as exigências ao segundo projeto tendo ficado em aberto na prefeitura, a boate Kiss recebeu do município a Licença de Operação em 4 de março de 2010 e o Alvará de Localização em 14 de abril de 2010. A prefeitura sustenta que, para o alvará de localização, não é exigida a licença para fazer reformas sem ampliação. Esse só é um requisito quando a área é aumentada, porque os impostos sobre o imóvel sofrem um reajuste.  

Mesmo sem ainda ter acesso ao segundo projeto, ontem o delegado Sandro Meinerz, um dos responsáveis pelo caso, disse que acredita que a prefeitura deveria ter sido mais exigente nesse caso, em que eram apontadas modificações que tinham como objetivo dar segurança. Para seguir tentando esclarecer essa questão, nesta terça-feira será ouvida outra arquiteta do mesmo escritório onde atua Cristina Trevisan. Ainda podem ser ouvidos nesta terça o secretário de Controle e Mobilidade Urbana em 2009 e 2010, Sérgio Renato de Medeiros, e o então chefe da fiscalização que assinou o primeiro alvará de localização da boate em 2010, Marcus Vinícius Biermann.

Mais depoimentos nesta terça-feira

Entre os depoimentos que serão tomados nesta terça-feira na 1ª DP, estão os do secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Manica, e da chefe de Gabinete, Magali Marques da Rocha. A Polícia Civil quer saber o que eles têm a dizer sobre as atividades de fiscalização da prefeitura e se algum deles tem relação com qualquer dos investigados no caso.

Nesta terça-feira à tarde, serão tomados novamente os depoimentos, na Penitenciária Estadual de Santa Maria, do produtor musical Luciano Bonilha Leão, integrante da banda Gurizada Fandangueira, e de um dos sócios da Kiss, Mauro Hoffmann, que deve usar do direito de só falar em juízo. Elissandro Spohr, o Kiko, que também é dono da Kiss, deve depor na quarta-feira.

Também nesta quarta-feira, será ouvido o comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs. Ele foi intimado na tarde desta segunda-feira para comparecer à Delegacia. Diariamente, também estão sendo ouvidas vítimas que sobreviveram ao incêndio.