A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), do Ministério Público Federal (MPF), denunciou duas ex-prefeitas da cidade de Candeias (BA), Maria Angélica Juvenal Maia e Antônia Magalhães da Cruz – conhecida como Tonha Magalhães –, e a juíza eleitoral da comarca da cidade, Jaciara Borges Ramos, pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Segundo a denúncia, a juíza não dava prosseguimento em processos contra as duas políticas para que elas não fossem julgadas e mantivessem seus poderes políticos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam impedidos de disputar cargos eletivos. Temerosas da possibilidade de serem condenadas, as duas políticas montaram o esquema junto da magistrada para que evitassem, então, terem suas situações analisadas. 

A denúncia teve como base investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012. De acordo com o órgão, Jaciara, além de ocultar processos, teria retirado peças e adulterado a numeração deles. Em razão dessa conduta, 13 processos de improbidade administrativa ficaram guardados em um armário, sem andamento.

Ainda de acordo com o processo, não havia qualquer controle do cartório local sobre os processos, que também não estavam cadastrados no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A juíza chegou a se declarar suspeita em dois processos, mas os manteve em seu gabinete, parados durante todo o ano de 2012, com o intuito de beneficiar as rés, afirma o MPF. “A omissão e procrastinação praticada pela denunciada culminaram por macular a credibilidade do Poder Judiciário, frustrando, igualmente, a aplicação da Lei da Ficha Limpa”, explica o autor da denúncia, procurador regional da República José Cardoso Lopes.

Além da acusação do TRF1 que será recebida pelo MPF, a juíza deve responder também processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).