O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, criticou hoje a indicação do nome do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal. Segundo Damous, a indicação do deputado configura uma agressão à própria ideia de direitos humanos.
"É difícil entender a nomeação de alguém que despreza e hostiliza os principais temas relativos a uma política de direitos humanos, que se queira efetivada com um mínimo de seriedade", afirmou.
Damous disse ainda que a indicação do parlamentar do PSC foi "um duro golpe, sobretudo nos esforços, que hoje se desenvolvem, de apuração dos crimes cometidos pela ditadura militar". Ele lembrou que "a cultura do loteamento não deveria prevalecer numa área tão sensível e tão incompreendida por boa parte da sociedade brasileira".
Gostaria de me referir não em defesa de A ou de B, porém, ao Estado Democrático de Direitos em que vivemos hoje, e que se baseia no direito a liberdade, a representatividade, a igualdade, tanto de direitos civis, como do políticos. Estamos firmados numa das melhores Constituições Federais do mundo e não desprezamos nem as minorias pela maioria e nem a maioria pela minoria. Esse é o nosso Brasil, país que sempre teve como uma das principais vertentes políticas a Igreja Católica, igreja que, como podemos ver por intermédio da história sempre participou da política, ou seja, dos problemas sociais, até chegarmos a "questão social". Então, não podemos aqui, desrespeitar um cidadão que, exercendo o seu direito de votar e ser votado, foi eleito e legitimamente assume um cargo de uma "Comissão Parlamentar". Agora, pergunto eu: não importa o seu credo, raça ou orientação sexual. O que o desqualificaria para tal cargo? Pq não é pastor que assumiu o cargo. Ali, empossado está, o cidadão brasileiro, representante político do povo, com amplos direitos de poder político democrático. Esse cidadão brasileiro é quem tomou posse. O Sr Sen Renan Calheiros foi empossado como Presidente do Senado, mesmo tendo sido comprovado em laudos da Polícia Federal várias irregularidades que o levaram a pedir afastamento do cargo em 2007. E Não houve tanto manifesto desse mesmo grupelho que aí esta, também, manifestando a sua cidadania civil e política. Então, antes de tudo, RESPEITO, a Constituição deste País. Ou sabemos viver com liberdade ou a perderemos. As manifestações são muito importante porém não podem ser alienadas. Há um movimento claro e perigoso de ataque ao cristianismo e - principalmente - a Igreja Evangélica, produzido por alguns grupos radicais que visam interesses particulares em detrimento aos interesses coletivos. O Brasil tem questões muito mais emergenciais para serem debatidas.