Brasília - O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira, a audiência pública sobre os possíveis efeitos na saúde dos campos eletromagnéticos de linhas de transmissão de energia. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator de recurso extraordinário (RE 627189), proposto pela Eletropaulo, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a redução desse campo em linhas de energia de dois bairros paulistanos, em face de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

“Por envolver dados bastante técnicos relativos à questão da radiação, e até que ponto ela afeta ou não a saúde, estaremos ouvindo técnicos de várias áreas, como saúde, ciência, física, engenharia elétrica. São profissionais que podem trazer subsídios sobre essa tecnologia”, disse o ministro Dias Toffoli, ao abrir a primeira parte da audiência pública, que prossegue nesta quinta-feira.

Foram ouvidos, na manhã desta quarta-feira, os representantes da autora do recurso extraordinário (Eletropaulo), da Fundação Fiocruz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Leucemia

O pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e coordenador do programa de Pós-Graduação em Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública, Sergio Koifman, fez uma análise histórica dos efeitos da exposição a campos eletromagnéticos no mundo, e expôs uma pesquisa sobre a possibilidade de tal exposição estar ligada à morte de crianças por leucemia em municípios de São Paulo.

Desenvolvida entre os anos de 1992 e 2002 em 289 residências de diferentes municípios paulistanos, a pesquisa teve como objetivo investigar se o ambiente de exposição ao campo eletromagnético na região – onde 187 crianças com menos de 15 anos morreram em decorrência de leucemia – se diferenciava dos municípios onde 182 crianças da mesma faixa etária perderam a vida por causas diversas.

Segundo Koifman, a pesquisa constatou que, ao contrário dos domicílios nos quais as crianças faleceram por causas diversas, as residências das crianças que morreram por leucemia eram mais próximas dos circuitos primários de energia (cabeamento que chega a transportar 3.200 volts de energia) e dos transformadores de energia (responsáveis pela adaptação da voltagem para 110 e 220 volts utilizados nas residências). “Nos transformadores elétricos e nos circuitos primários a tensão ainda é elevada, ou seja, quanto mais próximo, maior a intensidade de exposição”, afirmou o pesquisador.

Perigo inexistente

Já o Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Mattar, garantiu serem “praticamente inexistentes”, no Brasil, instalações de linhas de transmissão elétrica fora dos limites permitidos de exposição a campos eletromagnéticos. “Apenas duas instalações (das que estão medidas e cadastradas) tinham algum plano de adequação, e essas instalações já foram adequadas.”

Ele lembrou que a Lei 11.934/2009 estabelece que os limites de exposição humana aos campos elétricos devem obedecer a parâmetros fixados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que, por sua vez, recomenda os limites estabelecidos pela Comissão Internacional de Proteção Contra a Radiação Não Ionizante.

A unidade que mede campo magnético se chama tesla. No Brasil, pela lei, os campos das linhas de transmissão não podem ultrapassar 83 microteslas para a população em geral. Isso significa 83 milionésimos de tesla. Para a chamada população ocupacional, que são aqueles que trabalham diretamente com as linhas e redes de transmissão, esse limite é de 433 microteslas. As autoridades do setor energético entendem que, dentro desses limites, a radiação não-ionizante propagada por linhas de alta tensão não causa danos à saúde.