Com a republicação dos vetos à Lei dos Royalties, foi adiada mais uma vez a votação desses vetos pelo Congresso Nacional. Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso, anunciou que a votação será realizada nesta quarta-feira (6), mas os senadores que representam os estados produtores de petróleo já ressaltaram que é necessário um prazo bem maior para que isso aconteça. E argumentam que isso é uma exigência legal.

"Se nos atropelarem nesta quarta-feira, tenho certeza que conseguiremos anular a sessão no Supremo Tribunal Federal", alertou Lindbergh Farias (PT), senador pelo Rio de Janeiro.

Lindbergh discorda de que a republicação dos vetos se resuma a simples correções e adendos. Ele afirma que são novos vetos e, portanto, isso exige um novo prazo - que, segundo ele, seriam de 30 dias - para se instituir uma comissão que analise a matéria e apresente um parecer. Tal exigência, argumentou, é feita tanto pela Constituição como pelas normas regimentais do Congresso.

"Vamos exigir que esse prazo seja respeitado", frisou.

Representante do Espírito Santo, outro estado produtor de petróleo, o senador Magno Malta (PR-ES) também argumentou que é necessário um prazo maior para a análise dos vetos republicados.

"Vamos solicitar questão de ordem. Esperamos ganhar pelo menos vinte dias dentro do que o regimento nos permite", disse ele.

Minoria

Lindbergh Farias reconheceu que a maioria dos parlamentares (que representam estados não produtores de petróleo) defende a derrubada dos vetos, mas assinalou que "essa maioria terá de respeitar a Constituição e o Regimento".

"Se essas leis forem desrespeitadas, já temos um mandado de segurança pronto para apresentar ao Supremo Tribunal Federal", reiterou.

O senador pelo Rio de Janeiro também avaliou que "esses novos vetos acabaram desarmando uma ofensiva montada para derrubar os vetos na noite de terça-feira". Questionado por jornalistas se a republicação dos vetos feita pelo governo nesta terça teve como objetivo principal adiar a votação, Lindbergh Farias respondeu que, "se foi isso, não nos comunicaram".

Agência Senado