Um rapaz acusado de tráfico de drogas por ter cultivado maconha em casa teve a pena extinta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sentença divulgada no final de semana, a juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal Central da capital, desclassificou a conduta do jovem e aplicou, como pena, medida de advertência sobre os efeitos dos entorpecentes.

A denúncia relata que policiais civis encontraram, dentro da casa do rapaz, uma estufa própria para o cultivo da maconha com 25 pés da planta. Preso por suposto tráfico de drogas, ele foi interrogado e afirmou ser o proprietário das plantas, mas negou o crime de traficância, dizendo que fazia o cultivo para consumo próprio.

Diante das provas produzidas e dos testemunhos colhidos durante a instrução processual, a magistrada entendeu pela desclassificação do delito de tráfico para porte de drogas para consumo pessoal e aplicou a pena de advertência sobre os efeitos dessas substâncias. Porém, pelo fato de o jovem ter ficado preso provisoriamente por dez dias, a juíza julgou a pena extinta, pois, segundo ela, "o réu esteve detido em situação mais gravosa do que aquela prevista na lei".