Os 10 dias a mais de prazo para concluir o inquérito que investiga a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, mudaram o horizonte da Polícia Civil. O tempo extra foi conquistado graças ao decreto de prisão preventiva dos quatro apontados como responsáveis pelo incêndio que matou 240 pessoas, determinado pela Justiça na última sexta-feira. 

Com essa prorrogação, todos os responsáveis pela tragédia devem ser indiciados, inclusive os agentes públicos que tiveram alguma participação na liberação de alvarás para o funcionamento da casa noturna.

Antes do decreto de prisão preventiva, o prazo para a conclusão do inquérito terminaria no último domingo, dia 3 de março, mesma data em que se encerraria o decreto de prisão temporária dos sócios da Boate Kiss Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dos dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. Agora, o limite para entregar o inquérito à Justiça passou a ser o dia 11 de março, próxima segunda-feira.

Sem o prazo extra, a Polícia Civil já trabalhava com a ideia de concluir o inquérito somente com os indiciamentos relativos ao núcleo principal do incêndio, que envolveriam os quatro presos e outras pessoas ligadas à Kiss e à banda. Somente em um segundo momento é que seriam apontadas as responsabilidades de agentes públicos que, em algum período, tiveram relação com a liberação de alvarás à Kiss.

Agora, o cenário mudou. Quando o inquérito for entregue à Justiça no dia 11, é provável que haja o indiciamento de pessoas ligadas à prefeitura de Santa Maria e ao Corpo de Bombeiros. Para que esse objetivo seja alcançado, os delegados que comandam o inquérito da tragédia se aprofundaram na complexa e confusa legislação que cerca a prevenção a incêndio.

Os depoimentos de pessoas ligadas à liberação de alvarás, tanto dos bombeiros quanto da prefeitura, também foram fundamentais, assim como uma análise minuciosa de documentos que contribuam para elucidar essa questão. O único que falta ser ouvido nessa seara é o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), que tem foro privilegiado e, por conta disso, condições especiais para ser ouvido na Polícia Civil. Até o final desta semana, ele será convidado a dar depoimento.

"Vamos trabalhar para fechar o inquérito com todas as responsabilidades", afirma o delegado Sandro Meinerz, um dos responsáveis pela investigação.

O inquérito que investiga a tragédia já alcançou a marca das 5 mil páginas, com mais de 550 depoimentos. Para a conclusão, ainda faltam ser ouvidas algumas pessoas. A maioria é composta por vítimas que ainda não compareceram à 1ª Delegacia de Polícia Civil (1ª DP) de Santa Maria. A Polícia Civil também aguarda o resultado de perícias do local, dos extintores da boate e da espuma que havia na casa noturna e que teria sido a principal causa das mortes por asfixia. Elas devem ser enviadas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) até sexta-feira. Também está na agenda da semana ouvir novamente os quatro presos, ainda sem local e data definidos para isso.

Consequência para os pedidos de indenização

O foco da Polícia Civil é esclarecer as circunstâncias que levaram à tragédia na Kiss e apurar as responsabilidades, mas o indiciamento de agentes públicos pode trazer consequências aos familiares das vítimas.

Em futuras ações judiciais que busquem indenizações pelo que aconteceu, a chancela da Polícia Civil, apontando que pessoas ligadas ao governo do Estado e à prefeitura de Santa Maria tiveram influência para o resultado, pode fazer com que a conta também seja paga por esses entes públicos, e não somente pelos sócios da boate. Como os donos da Kiss não teriam bens suficientes para cobrir valores milionários de indenização, a inclusão do poder público como réu seria uma possibilidade de pagamento , mesmo que seja por meio de precatórios (ordem judicial para pagamento de débitos de órgãos públicos).