Jornal do Brasil

Quarta-feira, 19 de Junho de 2013

País

Fux diz que deve levar debate sobre vetos ao plenário do STF

Jornal do Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve levar o debate sobre os vetos presidenciais ao plenário da Corte.

Renan e Alves se reuniram com o magistrado para discutir o impasse sobre a apreciação no Congresso dos vetos presidenciais e do Orçamento de 2013. O ministro, no entanto, não deu uma data para a análise do tema pelo plenário do Supremo

Fux deu uma liminar em dezembro determinando que os mais de 3 mil vetos que estão no Congresso fossem apreciados em ordem cronológica de chegada ao Parlamento, decisão que evitou que os congressistas apreciassem o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.

A maioria do Congresso quer derrubar a atual regra, que privilegia os Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na segunda-feira, Fux recebeu o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu o encaminhamento para o plenário, para haver maior segurança jurídica. Adams chegou a dizer que o Congresso devia esperar a decisão do STF para votar o Orçamento, apesar de Fux garantir que a decisão sobre os vetos não influenciava outras votações.

Tags: CONGRESSO, debates, dilma, presidente, STF, vetos

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