A Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol) entrou com uma ação contra os envolvidos na tragédia da Boate Kiss, que matou mais de 230 pessoas em Santa Maria (RS) na madrugada do dia 27 de janeiro. A entidade pede indenização de R$ 3 milhões para as famílias de cada uma das vítimas que perderam a vida no incêndio.
De acordo com o advogado da Anecol, Walter Euler Martins, o valor é o mínimo necessário para reparar as perdas. "O objetivo é de suprir a necessidade e reparar o dano dos hospitalizados e daqueles que perderam entes queridos", explica.
Na ação, a Anecol também pede a indenização mínima de R$ 300 mil para cada ferido no incêndio. "Esse é um valor que será calculado, após saber, entre os internados, qual foi a despesa de cada um com hospitais e o que deixaram de fazer no período em que estiveram internados", diz.
"Nós entendemos que não há um valor que recompense ou que venha a pagar a vida humana. O entendimento é de que, para cada óbito, a família deveria ter uma indenização de, no mínimo de R$ 3 milhões, considerando ainda que eram pessoas jovens, entre 18 e 31 anos de idade – e se considerarmos que teriam uma previsão de viver até os 80 anos. Nenhum valor compensaria isso, mas entendemos ser esse um valor razoável", afirma o advogado.
A ação é movida contra a Prefeitura de Santa Maria, a Boate Kiss e a banda Gurizada Fandangueira. "Porque entendemos que o município tem o poder de fiscalizar; a banda, por ter causado o incêndio; e a boate, por ter permitido um número de frequentadores muito superior à capacidade do local", explica Walter.
Segundo as contas do defensor, o valor total das indenizações passaria da casa do R$ 1 bilhão. Para o advogado, o juiz que analisar a ação deverá decidir como será feito o pagamento em caso de condenação. "O magistrado, com a sua competência, vai verificar a melhor maneira de se manifestar num processo dessa natureza, que é um processo complexo, de valores altos".
De acordo com Walter, a associação pede que uma conta bancária em favor das vítimas seja aberta imediatamente. "Na ação, pedimos, além do acompanhamento do processo por parte do Ministério Público, a abertura desta conta, para que todo e qualquer valor que auxilie no tratamento médico dos feridos seja depositado ali", diz.
O entendimento é de que, para cada óbito, a família deveria ter uma indenização de, no mínimo de R$ 3 milhões, considerando ainda que eram pessoas jovens, entre 18 e 31 anos de idade – e se considerarmos que teriam uma previsão de viver até os 80 anos
A Anecol, segundo o advogado, costuma agir em casos onde há danos para a sociedade. "Tudo aquilo que está contra a lei, nos acontecimentos que ocorrem por inobservância da legislação, a Anecol age em favor dos cidadãos", explica. "A associação ajuíza inúmeras ações nas quais o consumidor é prejudicado em seus direitos, em defesa da cidadania, para assegurar o cumprimento das obrigações legais", afirma.
De acordo com Walter, a Anecol também deve auxiliar as famílias das vítimas, que pretendem criar uma associação em Santa Maria para acompanhar o caso. "Entendemos que as famílias ficam perdidas neste momento. Estamos dispostos a, irmanados com essa associação, ajudar no que for preciso".