Jornal do Brasil

Quarta-feira, 19 de Junho de 2013

País

TJ de São Paulo cassa liminar que suspendia alvará a empresas irregulares

Portal Terra

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo cassou a liminar que suspendia a emissão de alvarás provisórios para empresas irregulares na capital paulista, informou nesta sexta-feira a prefeitura do município. 

De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, a revogação ocorreu porque a Justiça entende que, como mais de 14 mil alvarás já foram emitidos desta forma, o prejuízo da suspensão da medida seria grande.

A pedido da Procuradoria-Geral do Estado, o TJ havia concedido em 14 de janeiro liminar contra os alvarás provisórios para imóveis irregulares de até 1.500 m². 

Tags: cassa, justiça, liminares, SP, Tribunal

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