Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Maio de 2013

País

Corregedoria do TJ vai ao CNJ contra promoção de 10 juízes 

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Sob alegação da existências de critérios subjetivos e de interesses, além da falta de transparência, a  Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ingressou  no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contestando cinco editais de ascensão de juízes para o cargo de desembargador do Pleno do TJ. Nestes cinco editais foram promovidos 8 magistrados a condição de desembargador e outros dois estão em fase final de escolha e nomeação.

A contestação da juíza atinge apenas as vagas preenchidas pelo critério de merecimento, lembrando que as escolhas são alternadas entre merecimento e antiguidade. Os votos que promoveram os juízes não foram fundamentados como determina a Resolução nº 106/2010, segundo a Corregedoria do TJ e a maioria dos que concorreram a promoção se julga discriminada pelas notas dos votantes conforme relata nas 103 páginas de sua representação.

As vagas em contestação judicial eram ocupadas pelos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa, Donato Fortunato Ojeda; Jurandir Florêncio de Castilho, Antônio Bittar Filho, Teomar Oliveira Correia, José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos. Já em relação aos editais ainda em concurso e não preenchidas as vagas eram dos desembargadores José Silvério Gomes e José Luiz de Carvalho.

 O Procedimento de Controle Administrativo - PCA nº 00000512- 56.2013.2.00.0000 informa que os desembargadores votantes teriam se limitado a indicar apenas a nota final do processo de promoção, sem levar em consideração que alguns dos itens da Resolução não teriam sido avaliados pela Corregedoria e os pontos a eles relativos foram redistribuídos a outros quesitos, gerando distorções. 

Fala ainda a reclamante que em relação aos itens de avaliação, o Tribunal de Justiça teria feito a avaliação deles em conjunto, o que contraria a Resolução do CNJ, afirmando que em um dos editais foi franqueada a participação de magistrado que não integrava a quinta parte da lista de antiguidade.

Tags: cnj, desembargadores, juízes, justiça, protestos

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