A Corregedoria-Geral da Advocacia da União e a Procuradoria-Geral Federal decidiram instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra três integrantes da AGU acusados de fraudes em pareceres técnicos, e que foram investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Porto Seguro: José Weber Holanda Alves - que era o principal adjunto do chefe da instituição e foi exonerado -, Glauco Alves Cardoso Moreira e Jefferson Carús Guedes.

A informação foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira como o resultado dos trabalhos da Corregedoria, “cuja atuação foi subsidiada por informações levantadas pela Comissão de Sindicância a partir do inquérito policial e da denúncia do Ministério Público”. Ainda segundo a nota da AGU, depois da apuração dos fatos, “foi concluído que havia, de fato, indícios de irregularidades por parte de alguns advogados públicos”.

A apuração das responsabilidades dos procuradores federais José Weber Holanda e Glauco Alves Moreira ficará a cargo da PGF. Já a conduta de Jefferson Carús Guedes será analisada pela Corregedoria da Advocacia da União. Os indícios que levaram à abertura do PAD contra essas pessoas foram os mesmos apresentados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público.

A nota da AGU esclarece que, no entanto, a Corregedoria e a Procuradoria-Geral Federal continuarão com o processo de investigação, “realizando diligências para melhor esclarecimento de situações quanto a procedimentos envolvendo outros advogados públicos”. Para “preservar a imagem e honra dessas pessoas, a Corregedoria-Geral somente divulgará os seus nomes se chegar à conclusão da existência de indícios suficientes da prática de ilícitos”.

O corregedor da AGU, Ademar Passos Veiga, disse que a Comissão de Sindicância procurou fazer o melhor trabalho possível, não medindo esforços para identificar claramente a situação de envolvimento de advogados públicos federais nos fatos relacionados à Operação Porto Seguro. "Porém, a exigência de se ter rapidamente um resultado das apurações dificultou o exame pormenorizado de certas situações, exigindo, por isso, agora, após a entrega do relatório final, a continuidade das investigações, visando esclarecer pontos que ainda não estão totalmente claros", explicou.

Assim que a Operação Porto Seguro foi deflagrada, em novembro do ano passado, Weber Holanda foi exonerado da função de advogado-geral-adjunto da União, cargo de confiança. Mas como é procurador federal concursado, permaneceu como servidor público. Investigado pela Corregedoria da PGF, ele será afastado, mas continuará recebendo salário até o fim da apuração.

Os outros dois servidores que serão investigados são o procuragor federal Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-consultor jurídico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que será investigado pela Corregedoria da PGF, e o advogado da União Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente Jurídico dos Correios, que terá conduta analisada pela PGF.