A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que afaste o procurador Oscar Costa Filho, do MPF no Ceará, das ações relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A AGU também quer que a conduta do procurador contrária ao exame seja investigada.

Na reclamação disciplinar, a AGU aponta que foram ajuizadas 11 ações pelo procurador contra o Enem e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos últimos três anos. "No entanto, em todos os casos a Advocacia-Geral da União conseguiu comprovar a legalidade do Exame e do Sistema, afastando os pedidos apresentados pelo advogado".

"Mesmo após a União e o MPF trabalharem em conjunto para aprimorar os programas de educação nacional, tendo celebrado, inclusive, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o procurador continuou ingressando com ações discutindo informações previstas no documento", disse a AGU em nota.

No documento, a Advocacia-Geral afirmou que as atitudes do procurador já foram motivo de procedimento disciplinar no âmbito da Corregedoria-Geral do MPF. Contra essa decisão, Costa Filho teria apresentado reclamação no CNMP, que decidiu pelo arquivamento do inquérito disciplinar por falta de justa causa. Mesmo assim, a AGU entendeu pela necessidade de abertura de processo disciplinar para apurar a conduta do procurador.

Ao justificar a necessidade da investigação, a AGU disse ainda que o Enem é uma das principais formas de democratizar o acesso ao ensino superior e que as constantes ações judiciais "prejudicam imagem do sistema educacional, causando insegurança a milhões de estudantes e instituições de ensino". 

A assessoria de Costa Filho disse que ele só vai se pronunciar quando receber a notificação sobre o pedido da AGU.