O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, determinou nesta quarta-feira, por meio de um edital, que os donos ou administradores de casas noturnas em funcionamento na cidade apresentem o alvará de prevenção contra incêndio, expedido pelo Corpo de Bombeiros, em até 15 dias.

Os empresários terão este prazo para levar o documento até a Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, sob pena de terem seus estabelecimentos interditados.

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“É um documento fornecido pelo Corpo de Bombeiros, mas é obrigação do Município cobrar. Nós temos que ser rigorosos nas nossas ações, pois o funcionamento de toda e qualquer atividade de entretenimento noturno está condicionada ao atendimento de todas as normas municipais, regras de segurança e de prevenção e proteção contra incêndios", disse Fortunati.

A medida anunciada pelo prefeito faz parte de um conjunto de ações para intensificar e ampliar a fiscalização na capital gaúcha. De acordo com a prefeitura, ações de médio e longo prazo devem identificar ajustes necessários para aperfeiçoar a legislação sobre normas de segurança.