Associações de juízes manifestam-se contra CNJ
Nota critica vedação de eventos da classe promovidos por empresas
Os presidentes das associações dos magistrados brasileiros (AMB), dos juízes (Ajufe) e trabalhistas (Anamatra) divulgaram nota conjunta, nesta quarta-feira (06) , na qual registram "estranheza" pelo fato de o Conselho Nacional de Justiça ter começado a discutir resolução destinada a vedar o patrocínio por empresas privadas de eventos promovidos por essas entidades de classe, "sem prévio diálogo com os interessados na matéria, e sem inclusão formal em pauta, contrariando a tradição democrática do CNJ".
A nota considera "inadmissível que esse debate seja feito lançando dúvidas sobre a idoneidade da magistratura brasileira, que jamais se deixou influenciar pelos colaboradores de eventos organizados pelas entidades de classe". E acrescenta: "Suspeitar da independência dos juízes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para a organização de eventos é tão simplista quanto achar que as empresas de comunicação subordinam o conteúdo de matérias jornalísticas aos interesses econômicos dos anunciantes".
Na manifestação, os presidentes da AMB, da Aju e da Anamatra afirmam ainda: "Sustentam as signatárias que há desproporcionalidade na proposta, especialmente na vedação absoluta de patrocínios de eventos científicos, culturais e institucionais organizados pelas entidades de classe da magistratura, o que é inconcebível sob as bases de um Estado Democrático de Direito, cujo espírito é a não interferência do Estado em associações e na organização sindical"
"Os magistrados brasileiros não compactuam com qualquer tipo de desvio de finalidade e são favoráveis ao estabelecimento de regras que proporcionem ampla transparência. Todavia, não se pode inviabilizar o funcionamento legítimo dos foros de discussão, seminários científicos e debates jurídicos promovidos pelas entidades de classe, nos quais são envolvidos diversos segmentos da sociedade civil".
A nota é assinada pelos presidentes Nino Toldo (Ajufe), Nelson Calandra (AMB) e Paulo Schmidt (Anamatra).
