O governo federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira a portaria assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, que estabelece situação de emergência no município de Santa Maria por causa do incêndio ocorrido no último dia 27 na boate Kiss. A informação foi divulgada em nota pela Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária de Santa Maria. 

Segundo o comunicado, o reconhecimento de situação de emergência agiliza a liberação de recursos por parte do governo federal, permite que sejam feitas contratações emergenciais a fim de suprir a demanda excedente que precisará de serviços públicos urgentes e de qualidade; e dispensa a licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre - de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres -, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos. 

O decreto tem vigência pelo prazo de 90 dias, a contar de 27 de janeiro, dia da tragédia.