A falta de quorum no Congresso - apesar do ano legislativo ter começado ontem, oficialmente - e de acordo em relação à votação dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação dos parlamentares acabou obrigando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a cancelar a convocação de sessão conjunta marcada para a tarde desta terça-feira para votar o Orçamento para 2013. Após reunião de líderes partidários do Senado e da Câmara, ficou decidido que a discussão fica para depois do Carnaval.

Segundo Renan, partidos da oposição e da base do governo não concordaram em votar o Orçamento antes dos parlamentares deliberarem sobre os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam na fila, alguns há mais de 12 anos. "No que depender de nós, vamos fazer de tudo para votar o Orçamento para não ter que ser decidido por medida provisória. Quando voltarmos do Carnaval, teremos quorum para votar a matéria", disse o presidente.

Segundo os parlamentares que participaram da reunião na manhã de hoje, a ideia é que os deputados e senadores decidam quais vetos devem ser votados em separado - como a regulamentação da emenda 29, partes do Código Florestal e a distribuição dos royalties do petróleo.

Se derrubadas as proibições de Dilma, os textos voltam a valer com o teor que saíram do Congresso e afeta muitas normas atualmente em vigor. Outros vetos considerados desinteressantes poderiam ser mantidos com votação em bloco. Somente depois desse processo é que os parlamentares votariam a peça orçamentária para 2013.

Entenda

No final do ano passado, o Congresso terminou de votar a lei que divide os royalties do petróleo explorado no pré-sal. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, não concordou com o dispositivo e o vetou ao sancionar a lei. Desagradados, parlamentares chegaram a se reunir em sessão conjunta para derrubar a proibição de Dilma.

No entanto, deputados e senadores do Rio de Janeiro (estado produtor de petróleo que perderia com a derrubada do veto) recorreram ao Supremo Tribunal Federal para decidir a questão. O ministro Luiz Fux determinou, então, que o Congresso deveria analisar todos os vetos na ordem cronológica em que chegaram ao parlamento.

Com o impasse, houve diferença na interpretação da decisão do ministro: alguns parlamentares acreditavam que a liminar de Fux também impedia a apreciação de qualquer outro projeto antes de limpar a pauta de vetos - o que inclui a peça orçamentária para este ano. Outros, no entanto, acreditavam no contrário. A polêmica persiste até hoje e impediu a sessão de votação do Orçamento marcada para as 17h desta terça.

Com a frustração na votação da matéria mais importante para o Palácio do Planalto, a presidente Dilma foi obrigada a editar medida provisória que libera recursos em investimentos - medida vetada quando o Orçamento não é votado. Quando a peça orçamentária para o ano seguinte não é aprovada a tempo pelo Congresso, o poder Executivo fica autorizado apenas a pagar despesas com pessoal, custeio da máquina e pagamento de investimentos já planejados e em execução, mas não é permitido fazer novos aportes.