Brasília - Pedido de vista do ministro Carlos Alberto Reis de Paula adiou a aprovação, na manhã desta terça-feira, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, da proposta de resolução do corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, que passa a proibir qualquer patrocínio de empresas – direto ou indireto - em congressos, seminários e outras reuniões promovidas por associações de magistrados.

O ministro Reis de Paula pediu vista, segundo explicou, para melhor estudar a redação final do projeto de resolução. Mas adiantou que, em princípio, apoia a iniciativa do conselheiro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça e integrante do Superior Tribunal de Justiça.

Na sessão desta terça-feira – depois da apresentação feita por Falcão – cinco conselheiros fizeram questão de antecipar formalmente os seus votos favoráveis à aprovação da resolução: Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn (representantes da Ordem dos Advogados do Brasil); Bruno Dantas (indicado pelo Senado); Gilberto Martins e Wellington Saraiva (ambos do Ministério público). O CNJ é integrado por 15 conselheiros, incluindo o presidente, que é o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A questão

Em dezembro último, o corregedor nacional – que sucedeu no cargo a ministra Eliana Calmon, também do Superior Tribunal de Justiça - determinara a instauração de um pedido de providências para apurar se juízes e desembargadores paulistas tinham recebido brindes ofertados por empresas públicas e privadas, em festa para mais de mil pessoas, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), no Clube Atlético Monte Líbano.

O artigo 17 do Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”.

O assunto passou a preocupar a Corregedoria Nacional de Justiça quando, em outubro de 2011, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) reuniu juízes e acompanhantes em “resort” de Porto de Galinhas (PE), nos “Jogos Anamatra 2011”. O evento esportivo tinha o patrocínio de empresas do porte do Banco do Brasil e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Na festa da Amapagis, ano passado, em São Paulo, além de brindes distribuídos aos presentes, houve sorteios de viagens e de um automóvel Volkswagen Fox. Os ingressos para a festa custavam R$ 250, e entre os patrocinadores do evento estavam a Caixa Econômica Federal e a operadora de planos de saúde Qualicorp.