O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã desta terça-feira que, até o mês de agosto, os 3,3 mil presos que estão em delegacias ou cadeias públicas no Estado serão transferidos para Centros de Detenção Provisória. Há cerca de 1,4 mil mulheres na mesma situação. Para elas, o prazo é até o ano que vem. O Estado tem hoje sob sua custódia uma população carcerária de 198 mil pessoas, entre homens e mulheres.

De acordo com o governador, a medida visa, além de legalizar a situação dos presos que aguardam julgamento, liberar os policiais que trabalham em distritos policiais para o atendimento à população e a investigação criminal. De acordo com Alckmin, a primeira providência seria regularizar a situação das presas. "No caso das mulheres, era para acabar antes. Uma construtora que era responsável por duas unidades e quebrou. Tivemos de relicitar a obra", disse ele.

Segundo Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária, o Estado possui hoje um déficit de cerca de 50 mil vagas. Ele afirma que hoje, no Estado, cerca de 300 pessoas são presas diariamente.

"Em janeiro, este número superou 10 mil. Foram quase 10,2 mil presos novos no sistema. Estamos trabalhando para aumentar a oferta de vagas no regime semiaberto, além de utilizar o sistema de penas alternativas para os crimes de menor potencial ofensivo", disse ele.

Nesta terça-feira, o governo do Estado anunciou que até o fim do ano, 15 novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) passarão a funcionar no Estado. Hoje, são 47 em funcionamento. Desde 1997, o governo afirma que 100 mil detentos cumpriram penas alternativas à prisão.

"Esse tipo de medida é para crimes de menor potencial ofensivo como posse ilegal de arma - desde que não seja para o uso em crimes -, lesões corporais leves, acidentes de trânsito onde há homicídio culposo, jogos de azar e crimes ambientais", disse o secretário.

Ele afirma que esse tipo de medida tem se mostrado eficaz. "A grande vantagem é que acabou com o pagamento de cestas básicas, que era a terceirização do pagamento à Justiça. Com esse sistema, o sujeito estava viajando, na praia, e mandava a mãe comprar uma cesta básica e mandar para algum lugar. Agora não, ele paga com o seu trabalho", diz.