O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, recurso (embargos) do ex-senador goiano e procurador da República afastado Demóstenes Torres, que está suspenso do exercício de suas funções no Ministério Público desde 24 de outubro do ano passado, até o término do processo administrativo disciplinar aberto a pedido da Corregedoria Geral do MP-GO.

Os advogados de Demóstenes Torres argumentaram, nos embargos, que o acórdão referente à decisão do CNMP de outubro último era omisso quanto à extensão e às conseqüências do afastamento do ex-senador de suas funções no Ministério Público, das quais estava licenciado enquanto cumpria o seu mandato no Congresso.

O pleno do CNMP também entendeu – como o relator, o corregedor-geral Jeferson Luiz Pereira Coelho – que a defesa do procurador não podia ainda levantar a questão da sua “vitaliciedade”, já que o processo disciplinar administrativo não estava concluído. Assim, não se podia discutir se ao “reclamado” será ou não aplicada a pena de demissão.

Operação Monte Carlo

Em outubro do ano passado, o CNMP esclarecera, em nota, que  a suspensão de Demóstenes Torres foi necessária para "apurar violação de deveres funcionais em razão de condutas reveladas pela operação Monte Carlo, que teve como alvo a organização criminosa liderada por Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira”.

Depois da cassação do mandato de Torres pelo Senado, em 11 de julho do ano passado, a Corregedoria instaurou uma "reclamação disciplinar" para "coletar os elementos de prova imprescindíveis para delimitação das condutas do Procurador de Justiça". A investigação provocou “a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar”, deliberação que foi tomada em 24 de outubro último, e confirmada nesta terça-feira pelo CNMP.