O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (28), reabrir a instrução – para a realização de novas provas periciais - do processo administrativo disciplinar (PAD) que apura indícios de que os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, lideraram um esquema que desviou cerca de R$ 20 milhões de verbas destinadas ao pagamento de precatórios judiciais.

Na primeira sessão plenária do CNJ neste ano, ficou vencido o relator do processo, Jorge Hélio, e outros três conselheiros, que consideraram consistentes e suficientes as provas já colhidas. Eles queriam aplicar a pena máxima de aposentadoria dos desembargadores em questão, mantidos os seus vencimentos. Os dois magistrados já se encontram afastados de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça, onde respondem a inquérito criminal. Se forem processados e julgados no foro especial do STJ, poderão vir a ser também demitidos.

A maioria do CNJ seguiu o voto divergente do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na linha de que o processo não estava “definitivamente maduro”, e de que novas perícias referentes a cheques movimentados pelos supostos beneficiários do esquema deveriam ser feitas. Caso contrário, haveria “cerceamento de defesa”. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, também formou a maioria.

Inquérito criminal

Em 18 de abril do ano passado, em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou o afastamento cautelar dos desembargadores do TJRN, ao julgar questão de ordem levantada pelo relator do inquérito criminal já aberto naquele tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha. Naquela ocasião, Asfor Rocha ressaltou haver nos autos “elementos suficientes e contundentes” para o processamento da investigação contra os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos. Osvaldo Soares da Cruz presidiu o TJRN no biênio 2007-2008, e Rafael Godeiro Sobrinho no biênio 2009-2010.

O processo surgiu quando o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram, na Divisão de Precatórios do tribunal potiguar, a Operação Judas. De acordo com a investigação, eram basicamente três os esquemas de fraudes: a multiplicação de pagamentos de precatórios; a fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.