Brasília - O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, a inclusão no Programa Justiça Plena de todos os processos criminais e civis (indenizações) resultantes do trágico incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 234 pessoas e feriu mais de 100. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Valente, um dos representantes do Ministério Público no CNJ.

O programa Justiça Plena “monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social”, e foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010. A iniciativa engloba a gestão de ações relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

De acordo com balanço divulgado pelo CNJ no ano passado, tinham sido incluídos no Programa Justiça Plena 108 processos em tramitação atrasada. Em mais de um ano do programa, 13 foram concluídos. Dentre os processos destacados na época pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estava o da condenação do ex-deputado Talvane Albuquerque, réu no julgamento do assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha. Albuquerque era suplente da parlamentar, e assumiu o cargo com a sua morte. O processo estava emperrado na Justiça desde 1998, e foi concluído, finalmente, 14 anos depois, com a condenação de Talvane Albuquerque a 103 anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de R$ 100 mil de indenização aos filhos da vítima.