A polêmica envolvendo a ordem interna do comandante da Polícia Militar em Campinas (SP) para priorizar a abordagem de suspeitos de cor parda e negra após a ocorrência de assaltos em um bairro da cidade é mais uma evidência da estereotipação dos negros como delinquentes, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência (Seppir).
Em entrevista ao Terra, o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Silva Junior, afirmou que os órgãos policiais não podem utilizar aspectos raciais como critério para abordar suspeitos. "Você cria um sujeito padrão para o delito. Nenhuma Polícia Militar pode criar um estereótipo de que o jovem negro é delinquente", criticou.
No documento divulgado pelo jornal Diário de S.Paulo, o capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, após a ocorrência de diversos assaltos no bairro Taquaral - um dos mais nobres de Campinas -, orienta a tropa a agir com rigor, caso se depare com jovens de 18 a 25 anos, que estejam em grupos de três a cinco pessoas e tenham a cor parda ou negra. Essas seriam as características de um suposto grupo que comete assaltos a residências no bairro.
O Comando da PM, no entanto, nega teor racista na determinação. Segundo o ouvidor da secretaria, essa população reúne justamente o maior número de vítimas de homicídios. "A maior parte desses jovens negros, de 18 a 25 anos, tem índice de letalidade altíssimo. E aí a gente vê agora um comandante dizer que precisa abordar preferencialmente indivíduos de cor negra com 18 a 25 anos, que é a idade da juventude, é complicado. Esse padrão operacional de que o negro é sempre suspeito, está sempre em atividade delinquente, não pode perdurar na nossa sociedade", criticou Silva Junior.
O ouvidor acredita que, se havia a necessidade de aumentar a fiscalização na região, toda a população deveria ser abordada. "Se existe crime naquela cidade e naquele horário, e ela (polícia) precisa fazer a abordagem, ela precisa fazer a abordagem em todos os indivíduos que passam naquela área. (...) E não única e exclusivamente as pessoas negras e, sobretudo, a juventude negra", argumenta.
Para Silva Junior, esta abordagem é mais um reflexo do racismo arraigado nas instituições brasileiras, que precisa ser combatido. "Isso não é possível, em um Estado democrático de Direito, permitir que o racismo esteja impregnado nas corporações policiais, ou em qualquer tipo de instituição, seja ela pública ou privada. Não podemos admitir isso", afirmou. De acordo com o ouvidor, a secretaria já instaurou procedimento administrativo a respeito do caso e encaminhou ofício aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério Público Estadual de São Paulo, a Secretaria de Justiça e Defesa de Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública e a Corregedoria da Polícia Militar.
Racismo na Polícia Preocupa
Carlos Alberto Silva Junior relata que são frequentes as denúncias de preconceito racial envolvendo policiais. "Recentemente, aqui em Brasília teve uma cartilha na qual tinha um jovem negro assaltando um homem branco. E aí a gente conversou com o comando da polícia, que retirou imediatamente, fez uma desculpa formal e refez a cartilha, no sentido de acabar com esse tipo de estereótipo", exemplificou.
Segundo o ouvidor, a secretaria estuda a reformulação do currículo de formação dos policiais de todo o País, com vistas a incluir discussões sobre o racismo. "A gente está em diálogo com o Ministério da Justiça para reformular a matriz curricular da polícia como um todo, para a inclusão das questões étnico-raciais, sobretudo o combate ao racismo, a promoção da igualdade racial", afirmou.
Sensacionalismo
De acordo com a Polícia Militar, o caso concreto trata de ordem escrita de uma autoridade policial militar, do dia 21 de dezembro do ano passado, atendendo aos pedidos da comunidade local, no sentido de reforçar o policiamento a respeito de um grupo de criminosos, com características específicas, que por acaso era formado por negros e pardos. A instituição disse que a ordem é clara quanto à referência a esse grupo:
"focando abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de três a cinco indivíduos na prática de roubo a residência naquela localidade".
A polícia lamentou que um grupo historicamente discriminado pela sociedade, que são os negros, seja usado para fazer sensacionalismo e disse que a ordem descreve ainda os locais (quatro ruas) e horário em que os crimes ocorrem. Assim, garante que não há o que se falar em discriminação ou em atitude racista, tendo o capitão responsável emitido a ordem com base em indicadores concretos e reais.