Brasília - O Departamento de Cálculos e Perícia da Advocacia-Geral da União identificou a tempo um excesso de pagamento de R$ 8,8 milhões em ação de execução que favorecia servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP, representados judicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud).

A entidade de classe ajuizou ação contra a União a fim de requerer a incorporação de "quintos" à remuneração dos servidores do TRT-15. O pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando a União ao pagamento do montante de R$ 21.124.765,32, atualizados até maio de 2011.

Pagamento indevido

O processo foi encaminhado à AGU, para análise da conta de execução, e os técnicos detectaram que 51 dos 126 exequentes, ou seja, 40%, já haviam recebido o valor pleiteado em outros processos judiciais. Dessa forma, o DCP detectou excesso de execução no valor de R$ 8.813.203,28, que seriam pagos indevidamente.

De acordo com os cálculos da AGU, o valor devido pela União é R$ 12.311.562,04, atualizados até maio de 2011. Diante disso, a Advocacia-Geral vai opor recurso (embargos) à execução da sentença na 22ª Vara Federal de São Paulo. 

O "quintos" são vantagens incorporadas à remuneração dos servidores que, simultaneamente com o cargo efetivo, exercem cargo comissionado (DAS) ou função gratificada (FG), correspondentes a 1/5 (um quinto) do valor do cargo ou da função, a cada 12 meses de efetivo exercício, até o limite de 5/5 (cinco quintos).